PROCESSOS DE TRANSFERÊNCIAS DE VEÍCULOS SERÃO DIGITALIZADOS
PORTARIA Nº 819/2021/GP/DETRAN-MT
Regulamentar a digitalização e upload dos processos de veículos no Sistema DetranNet pelas Agências Municipais de Trânsito do Estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e
Considerando as indicações técnicas realizadas pela Diretoria de Veículos do DETRAN-MT, RESOLVE:
Art. 1º. Regulamentar a digitalização e upload dos processos de veículos no Sistema DetranNet pelas Agências Municipais de Trânsito do Estado de Mato Grosso.
Parágrafo único. Os procedimentos estabelecidos nesta Portaria serão obrigatórios.
Art. 2º. Os processos de veículos abertos pelos operadores das Agências Municipais de Trânsito deverão ser digitalizados e realizado o upload no Sistema DetranNet.
Art. 3º. A digitalização dos documentos deverá ocorrer na seguinte ordem:
I - FAC
II - CRV frente e verso ou ATPV-e
III - Documentos pessoais do proprietário, comprador ou procurador
IV - Laudo de vistoria, quando físico
V - Demais documentos específicos para cada processo, conforme definição do Manual de Procedimentos.
Art. 4º. A auditoria dos processos digitalizados será realizada pela Ciretran da jurisdição da respectiva Agência Municipal de Trânsito, conforme indicado no Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. Diante da necessidade de distribuição equitativa dos processos, poderá a Diretoria Executiva definir operador de qualquer Ciretran para atender determinada Agência Municipal de Trânsito.
Art. 5º. O operador da Ciretran poderá emitir relatório pelo Sistema DetranNet dos processos abertos, com upload realizado e pendente de auditoria e emissão do CRLV-e.
§ 1º - A auditoria dos processos deverá ser realizada diariamente pela Ciretran, conforme divisão dos trabalhos entre as auditorias dos processos agendados na unidade e dos profissionais credenciados.
§ 2º - Diante da ausência ou inoperância da funcionalidade de relatório do Sistema DetranNet, a Agência Municipal de Trânsito encaminhará solicitação para o e-mail institucional da Ciretran indicando as placas pendentes de auditoria.
Art. 6º. O operador da Ciretran irá concluir a etapa de auditoria utilizando o arquivo com os documentos digitalizados.
§ 1º - A emissão do CRLV-e poderá ser realizada pelo operador da Ciretran que auditou o processo ou pelo operador da Agência Municipal de Trânsito.
§ 2º - Diante da identificação de suspeita de fraude, o operador da Ciretran comunicará a Agência Municipal de Trânsito quanto a necessidade de encaminhar o processo original para a Gerência de Controle de Processo de Veículos, subordinada à Coordenadoria de RENAVAM.
Art. 7º. A Agência Municipal de Trânsito manterá arquivado os processos originais seguindo a tabela de temporalidade oficial do DETRAN-MT.
Parágrafo único. O operador da Agência Municipal de Trânsito deverá realizar o arquivamento dos processos originais utilizando a funcionalidade de arquivamento do Sistema DetranNet.
Art. 8º. Esta portaria entra em vigor dia 01 de janeiro de 2022.
Cuiabá-MT, 23 de dezembro de 2021.
Augusto S. S. Cordeiro
Diretor de Veículos do DETRAN-MT
*Original Assinado
Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos
Presidente do DETRAN-MT
*Original Assinado
ANEXO I
CIRETRAN
JURISDIÇÃO
SEDE (Gerência de Conferência e Registro)
Cuiabá
Acorizal
2ª Ciretran - Rondonópolis
Rondonópolis
Itiquira
S. Jose do Povo
5ª Ciretrans - Várzea Grande
Várzea Grande
N. S. Do Livramento
19ª Ciretran - Sinop
Sinop
Santa Carmem
3ª Ciretran - Barra do Garças
Barra do Garças
Araguaiana
General Carneiro
Pontal do Araguaia
4ª Ciretran - Cáceres
Cáceres
22ª Ciretran - Tangará da Serra
Tangara da Serra
37ª Ciretran - Sorriso
Sorriso
Ipiranga do Norte
Nova Ubiratan
20ª Ciretran - Alta Floresta
Alta Floresta
Apiacas
Carlinda
Nova Bandeirante
Nova Monte Verde
Paranaita
40ª Ciretran - Primavera do Leste
Primavera do Leste
Santo Antonio do Leste
25ª Ciretran - Juína
Juina
Castanheira
Juruena
Cotriguaçu
27ª Ciretran - Pontes e Lacerda
Pontes e Lacerda
Conquista D' Oeste
Nova Lacerda
Vale do São Domingos
49ª Ciretran - Lucas do Rio Verde
Lucas do Rio Verde
34ª Ciretran - Colíder
Colíder
Itauba
Nova Canaã do Norte
Nova Santa Helena
18ª Ciretran - Jaciara
Jaciara
Juscimeira
São Pedro da Cipa
26ª Ciretran - Mirassol D'Oeste
Mirassol D' Oeste
Curvelandia
Gloria D' Oeste
Porto Esperidião
23ª Ciretran - Juara
Juara
Tababorã
50ª Ciretran - Campo Novo Parecis
Campo Novo do Parecis
51ª Ciretran - Campo Verde
Campo Verde
Nova Brasilandia
Planalto da Serra
44ª Ciretran - Nova Mutum
Nova Mutum
Santa Rita do Trivelato
46ª Ciretran - Guarantã do Norte
Guarantã do Norte
Novo Mundo
31ª Ciretran - Canarãna
Canarana
Gaúcha do Norte Querência
Ribeirão Cascalheira
8ª Ciretran - Barra do Bugres
Barra do Bugres
Denise
Porto Estrela
9ª Ciretrans - Diamantino
Diamantino
Alto Paraguai
28ª Ciretran - São Jose IV Marcos
São José Dos IV Marcos
24ª Ciretran - Água Boa
Água Boa
Cocalinho
Nova Nazaré
29ª Ciretran - Nova Xavantina
Nova Xavantina
Campinapolis
Novo São Joaquim
15ª Ciretran - Poconé
Poconé
39ª Ciretran - Araputanga
Araputanga
Indiavai
Reserva do Cabaçal
32ª Ciretran - Peixoto de Azevedo
Peixoto de Azevedo
Matupá
30ª Ciretran - Paranatinga
Paranatinga
45ª Ciretran - Cláudia
Claudia União do Sul
35ª Ciretran - São José Rio Claro
São José do Rio Claro
Nova Maringá
56ª Ciretran - Marcelândia
Marcelândia
41ª Ciretran - Pedra Preta
Pedra Preta
52ª Ciretran - Terra Nova do Norte
Terra Nova do Norte
Nova Guarita
47ª Ciretran - Vila Rica
Vila Rica
Santa Cruz do Xingu
Santa Terezinha
53ª Ciretran - Nova Olímpia
Nova Olímpia
42ª Ciretran - Comodoro
Comodoro
Campos de Julio
Rondolandia
54ª Ciretran - Nobres
Nobres
16ª Ciretran - Alto Garças
Alto Garças
43ª Ciretran - Jauru
Jauru
Figueiropolis D' Oeste
14ª Ciretran - Arenápolis
Arenápolis
Nova Marilandia
Santo Afonso
7ª Ciretran - Alto Araguaia
Alto Araguaia
Ponte Branca
Araguainha
Alto Taquari
62ª Ciretran - Aripuanã
Aripuanã
11ª Ciretran - Guiratinga
Guiratinga
Tesouro
10ª Ciretran - Chapada os Guimarães
Chapada dos Guimarães
55ª Ciretran - Vera
Vera
Feliz Natal
57ª Ciretran - Sapezal
Sapezal
12ª Ciretrans - Poxoréo
Poxoréo
13ª Ciretran - Dom Aquino
Dom Aquino
60ª Ciretran - Brasnorte
Brasnorte
6º Ciretran - Rosário Oeste
Rosário Oeste
Jangada
17ª Ciretran - Nortelândia
Nortelândia
48ª Ciretran - Rio Branco
Rio Branco
Lambari D' Oeste
Salto Céu
21ª Ciretran - São Felix do Araguaia
São Felix do Araguaia
Alto da Boa Vista
Bom Jesus do Araguaia
Luciara
Novo Santo Antonio
Serra Nova Dourada
33ª Ciretran - Porto dos Gaúchos
Porto dos Gaúchos
Novo Horizonte do Norte
61ª Ciretran - Confresa
Confresa
Cana Brava do Norte
Porto Alegre do Norte
São José do Xingu
58ª Ciretran - Tapurah
Tapurah
Itanhangá
59ª Ciretran - Vila Bela Ss. Trindade.
Vila Bela da Santíssima Trindade
38ª Ciretran - Santo Antônio do Leverger
Santo Antonio do Leverger
Barão de Melgaço
36ª Ciretran - Torixoréu
Torixoréu
Ribeirãozinho
64ª Ciretran - Colniza
Colniza